Legislação

Leis Bases | Actividade Física e Desporto

2007 Lei 5/2007 de 16 de Janeiro

Alto Rendimento Desportivo

Decreto LEI nº 272/2009 de 1/10

Critérios Gerais (Alto Rendimento)

Portaria 325/10 de 16 de Junho

Tribunal Arbitral do Desporto

Lei 74/2013 de 6 de Setembro

Proteção Jurídica das Federações

Decreto-Lei-nº-45.2015

Seleção | Documentação Vigente

Critérios Gerais (Alto Rendimento)

Portaria 325/10 de 16 de Junho

Alto Rendimento Desportivo

Decreto LEI nº 272/2009 de 1/10

Formação | Documentação Vigente

Legislação

Portaria 326/2013

Arbitragem | Documentação Vigente

Tribunal Arbitral do Desporto

Lei 74/2013 de 6 de Setembro

Outros | Documentação Vigente

Proteção Jurídica das Federações

Leis Base | Actividade Física e Desporto