Legislação
Leis Bases | Actividade Física e Desporto
2007 Lei 5/2007 de 16 de Janeiro
Regime de acesso de exercício da actividade de treinador de desporto.
Decreto LEI nº 248-A/2008 de 31/12
Alto Rendimento Desportivo
Decreto LEI nº 272/2009 de 1/10
Critérios Gerais (Alto Rendimento)
Portaria 325/10 de 16 de Junho
Tribunal Arbitral do Desporto
Lei 74/2013 de 6 de Setembro
Proteção Jurídica das Federações
Decreto-Lei-nº-45.2015
Seleção | Documentação Vigente
Critérios Gerais (Alto Rendimento)
Portaria 325/10 de 16 de Junho
Alto Rendimento Desportivo
Decreto LEI nº 272/2009 de 1/10
Formação | Documentação Vigente
Legislação
Portaria 326/2013
https://prodesporto.idesporto.pt/
(Menu iPDJ | Formação, Formação de Treinadores e Legislação)
Regime de acesso de exercício da actividade de treinador de desporto.
Arbitragem | Documentação Vigente
Tribunal Arbitral do Desporto
Lei 74/2013 de 6 de Setembro
Outros | Documentação Vigente
Proteção Jurídica das Federações
Leis Base | Actividade Física e Desporto
