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Lista de Delegados à Assembleia Geral
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Lista de Delegados – Atualização a 18 de Janeiro de 2022
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Lista de Delegados – Eleitos a 16 de Outubro de 2021
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Normativos

Brevemente – Decreto-Lei nº 47344
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Brevemente – Decreto-Lei nº 248-B/2008
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Brevemente – Decreto-Lei nº 93/2014
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Brevemente – Lei nº 112/1999
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Presidente da Mesa da Assembleia Geral
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