Definições

Dados institucionais, pessoais, processamentos, titulares, consentimentos e subconsentimentos  e subcontratantes.

Procedimentos

Reclamações devem ser apresentadas por escrito com a identificação e identificação necessária completa no local Canal de Denuncia.

Responsabilidade

A responsabilidade de analise de qualquer não conformidade nesta ara será da FNK-P através da Unidade de Intervenção composta  por auditores  de PPD formada  pelo presidente quatro  (4) membros da equipa  auditores para esta área, nomeados pelo presidente.

Fundamentos Jurídicos

Informação com consentimentos informados de todos os dados e suas  obrigações legais.

Direitos dos Titulares

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição.

Retenção de Dados

Até 5 anos após inatividade (ou conforme prazos legais).

Formação e Monitorização

Formação anual; auditoria bienal.