Definições

Denunciante, quem  denúncia  irregularidades.

Denuncia comunicação formal feita por uma pessoa ou entidade que informa sobre uma situação que viola leis, regulamentos ou normas, ou que representa uma irregularidade, crime ou má conduta. 

Responsabilidade

A responsabilidade será da FNK-P através da Unidade de Intervenção composta  por auditores  de PPD, composta pelo presidente e quatro  (4) membros da equipa auditores para erta área nomeados pelo Presidente. 

Canal Denúnicia

Será efetuado por Email à FNK-P, devidamente endereçado a Secretaria com conhecimento do seu Presidente ou por intermedio  de meio aotomatico disponibilizado na plataforma online criptografada.

Confidencialidade

Garantia de anonimato e proteção contra retaliações.

Procedimento

Registo imediato (48h), avaliação preliminar em 7 dias.

Solicitação de dados para investigação em 90 dias

Relatório em 180 dias

Proteção ao Denunciante

Vedada qualquer forma de retaliação; sanções aplicadas aos infratores.

Comunicação e Formação

Divulgação interna

Formação interna de sensibilização.