Informação do IPDJ relativamente ao assunto supracitado.
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Serve a presente comunicação para levar ao conhecimento de V. Exª, solicitando a devida divulgação junto dos agentes desportivos inseridos no ensino superior e demais estruturas da v/Federação, da Circular Informativa – Esclarecimento sobre o enquadramento desportivo e o Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior (em anexo).
O Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.) no cumprimento da execução da política pública integrada e descentralizada para a área do desporto, em estreita articulação com as várias entidades, tem com missão promover e acompanhar a implementação de medidas de apoio à carreira dupla, académica ou profissional, dos agentes desportivos de alto rendimento, designadamente as previstas no Decreto-Lei n.º 272/2009, de 2 de outubro (Alto Rendimento), no Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril (Seleções Nacionais) e no Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril (Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior).
No âmbito destas atribuições e com o objetivo de prestar o melhor serviço público aos agentes desportivos que frequentam o Ensino Superior, o IPDJ, I.P. tem procurado clarificar os procedimentos relacionados com a emissão de declarações de praticante desportivo para efeitos de Estatuto do Estudante Atleta. Nos últimos meses, têm surgido diversos pedidos que extravasam a competência do IPDJ, I.P., limitada à emissão de declarações relativas ao Estatuto de Alto Rendimento e à participação em Seleções Nacionais. Torna‑se, por isso, essencial reforçar o esclarecimento sobre as medidas de apoio existentes e sobre quem é responsável pela emissão de cada tipo de comprovativo, promovendo uma atuação alinhada entre as entidades envolvidas.
Pretende-se que o referido documento se constitua como uma ferramenta adicional de apoio na clarificação dos principais aspetos legais e terminológicos, bem como as competências legalmente atribuídas às entidades envolvidas, contribuindo para uma atuação mais informada e consistente, assegurando uma atuação mais esclarecida no apoio aos estudantes‑atletas e ao seu percurso académico e desportivo.
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